Justiça mantém afastado prefeito de Vitória do Xingu, no PA, investigado por contratar funcionários 'fantasmas'
De acordo com decisão, existem provas robustas de que a permanência de José Caetano (PSB) no cargo ameaça andamento das investigações.
O desembargador José Maria do Rosário, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), reconsiderou na última terça (25) decisão que havia determinado retorno de José Caetano (PSB) ao cargo do prefeito de Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. Com a decisão, o prefeito permanece afastado do cargo. Ele é investigado por suspeitas de desviar R$315 mil com 8 funcionários 'fantasmas'.
O prefeito foi intimado da decisão da Justiça e tem 15 dias para se manifestar. O G1 entrou em contato com a assessoria do prefeito, mas até a publicação desta matéria ainda não obteve resposta.
A decisão considerou que existem provas robustas de que a permanência do prefeito no cargo ameaça o andamento das investigações.
"Percebo por meio dos depoimentos juntados que há prova robusta de que o então prefeito de Vitória do Xingu, ora agravado, representa ameaça a instrução do processo", diz a decisão.
De acordo com a Justiça, o recurso foi interposto pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do promotor de justiça Daniel Braga Bona, que juntou documentos e depoimentos de testemunhas, atestando que o prefeito, ao saber do afastamento, "esvaziou as contas públicas e afastou diversos servidores dos cargos, obstruindo o acesso de outros aos seus postos de trabalho".
O MP apontou irregularidades como a existência de "servidores fantasmas" na prefeitura, comprovada pela não assinatura da folhad e ponto; e também apresentou depoimentos de servidores da contabilidade que foram impedidos de entrar no setor ou foram realocados, com a finalidades de não terem acesso a documentação lá produzida.
O TJPA informou que quando a Justiça, em decisão anterior, autorizou o retorno do prefeito ao cargo, servidores efetivos relataram que foram transferidos para outros setores e até mesmo impedidos de ter acesso às dependências da prefeitura.
Entenda o caso
A Justiça do Pará afastou em dezembro de 2019 o prefeito José Caetano (PSB) de Vitória do Xingu, sudeste do Pará, por seis meses. O gestor é acusado de empregar ao menos oito servidores "fantasmas". Segundo denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA), os funcionários eram remunerados sem prestar serviços, causando prejuízos de R$315 mil aos cofres da cidade.
Ainda cabe recurso da decisão. A Prefeitura de Vitória do Xingu disse, em nota à época, que "respeita toda e qualquer decisão da Justiça e que dará os esclarecimentos devidos em momento oportuno". A nota diz ainda que o prefeito encontra-se em tratamento de saúde em São Paulo e que a procuradoria do município tomará as decisões necessárias no caso.
Segundo o MPPA, um dos funcionários era assessor especial da prefeitura e também foi afastado. José Renildo Santos Ribeiro é acusado de permanecer vinculado à prefeitura e receber remuneração sem desempenhar atividades regulares. Segundo a denúncia, ele foi admitido em janeiro de 2017 e recebia remuneração de R$4,5 mil, por quase três anos, acumulando mais de R$152 mil, sem trabalhar.
Os outros sete servidores foram exonerados. Um deles recebia salário como servidor, mas residia em Belém.
Os acusados já haviam tido bens indisponibilizados pela Justiça, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos das verbas desviadas. O MPPA disse que agora aguarda o julgamento do mérito da ação, que pede a condenação do prefeito, incluindo o ressarcimento ao erário do prejuízo causado pelos devidos.
Investigações
As investigações do MPPA, começaram em 2018. Os servidores comissionados foram identificados como Haron Azevedo de Sousa, Nilza Maria Goncalves de Azevedo, Jose Carlos Rosa Dias, Elizeu da Silva Martins, Erivando Oliveira Amaral, Joseilda Silva Amaral, Jose Renildo Santos Ribeiro Rebelo, Max Mauro de Carvalho.
Os oito servidores foram contratados para trabalhar diretamente no gabinete da prefeitura, segundo o MPPA. Entre eles, estão ex-vereadores, líderes comunitários, amigos e coligados políticos do prefeito.
No caso de um dos servidores, Haron Azevedo de Souza ocupava cargo comissionado de assessor especial III, com remuneração de R$1,6 mil e de pouco mais de R$17 mil acumulado em onze meses. Ele residia em Belém onde cursa Direito. Segundo a denúncia, o prefeito sabia que ele não poderia cumprir carga horária em Vitória do Xingu, distante 809,6 km da capital. O controle de frequência estava assinado entre maio e outubro de 2018, segundo o MPPA.
POR: SEBASTIÃO FARCONARA.
(Com informações do Site G1PA.)
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