Evandro Corrêa
O desembargador Rômulo Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, concedeu habeas corpus preventivo agora a noite ao ex-secretário de saúde, Sérgio Amorim e também para Vivian Patrícia Pinheiro Barboza.
O pedido foi protocolado depois que o Portal Pará News, em notícia exclusiva, reproduzida logo depois pelo site Ver o Fato, divulgou que uma operação policial aconteceria nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 09, na capital Belém e em municípios do interior, cumprindo vários mandados de prisão e de busca e apreensão, todos oriundos da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, que tem como titular o juiz Heyder Ferreira.
No pedido, o advogado Sábatto Rossetti cita o caso da compra de respiradores pela Prefeitura de Belém e afirma que os investigados no caso estão colaborando com as investigações. “Inexistindo qualquer contemporaneidade para a expedição de decreto prisional decorrente dos fatos em apuração”. Relatou o advogado, frisando que a “iminente prisão dos pacientes apresenta nítido viés político uma vez que o objeto da prisão seria criar fato político às vésperas do pleito eleitoral.
Em seu despacho, concedendo o habeas corpus aos pacientes, o desembargador Rômulo Nunes ressaltou que no ordenamento jurídico brasileiro a prisão é tida como último instrumento a ser usado pelo Estado. “Observo que os pacientes apresentam endereço fixo e qualidades pessoais, colaborando com as investigações, prestando depoimento espontaneamente e fornecendo seus aparelhos celulares as autoridades policiais. Ante o exposto, por dever geral de cautela e visando coibir iminente violação ao direito ambulatorial, hei de conceder aos pacientes salvo conduto até o julgamento do mérito da liminar”. Assinalou Nunes.
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