Fábio da Silva Muniz é apadrinhado do atual presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre.
Decisões tomadas pela juíza Eleusa
Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, têm provocado críticas contundentes da
maioria dos candidatos a prefeito da capital amapaense. Na mais recente delas,
a magistrada, acatando a pedido formulado pela coligação “Macapá em Primeiro
Lugar”, determinou que as emissoras de TV que operam em Macapá veiculem,
imediatamente, as propagandas eleitorais dos candidatos. As coligações tiveram
uma reunião com a magistrada na quinta-feira, 26 de novembro, onde um “acordo
de cavalheiros” firmou que a propaganda retornaria somente na segunda-feira,30.
No entanto, estranhamente, a juíza, na sexta-feira, 27 de novembro, determinou
o retorno da propaganda na TV de forma imediata, a pedido do candidato de Alcolumbre.
A decisão atendeu a um requerimento de
Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e
foi alvo de contestações tanto de partidos concorrentes quanto da afiliada da
Globo no estado, a Rede Amazônica Macapá. Os rivais alegam que a volta do
horário eleitoral beneficia Alcolumbre, que tem o maior tempo de TV e maior
orçamento de campanha, e pediram a revisão da decisão pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) em caráter liminar. Partidos como o Podemos e o PSB, rivais
de Josiel Alcolumbre, são contra a volta do horário eleitoral.
As críticas às decisões da magistrada
sugerem um suposto favorecimento ao irmão do presidente do Senado Federal Davi
Alcolumbre. As insinuações de parcialidade não encontrariam eco não fosse a
juíza macapaense a mãe do atual superintendente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, (Incra), Fábio da Silva Muniz, guindado ao cargo
por indicação direta do senador Alcolumbre.
A despeito de uma hipotética
promiscuidade entre poderes, a situação se mostra ainda mais delicada, uma vez
que o filho da magistrada e mandatário da autarquia é investigado pela Polícia
Federal pela prática de fraudes na instituição. No ano passado, Fábio da Silva
Muniz foi denunciado à Justiça Federal acusado de montar processos e inserir
registros fraudulentos no sistema do Incra.
À época, a 2ª fase da Operação Miríade,
deflagrada pela Polícia Federal, cumpriu 17 mandados de busca e apreensão
expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF),
nos municípios de Macapá e Santana. O pedido formulado pelo MPF decorria das
investigações realizadas nas Operações Miríade e Terras Caídas.
O MPF relatou à justiça que, entre 2013
e 2018, o grupo utilizou pessoas que emprestavam seus nomes para figurar como
requerentes em processos de regularização fundiária no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). A finalidade era permitir que o grileiro
Hildegard Gurgel conseguisse regularizar, de forma ilícita, grandes porções de
terras no Amapá, nos municípios de Macapá e Itaubal do Piririm, sem chamar
atenção dos órgãos de investigação.
Dentro do Incra, segundo o MPF, o grupo
contava com o apoio, de Maria Alice Pereira de Souza e do hoje superintendente
da autarquia, Fábio da Silva Muniz, filho da juíza Eleusa Muniz. O
grupo criminoso, aponta o MPF, teria facilitado a grilagem de mais de 3 mil
hectares de terras em troca de cargos na Assembleia Legislativa do Amapá.
À época dos fatos, a Justiça Federal
também autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos
envolvidos. A operação foi deflagrada pela PF para investigar a ocorrência dos
crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e
passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação e utilização, como
prova de propriedade ou de direitos a ela relativos, de documentos expedidos
pelo Incra.
Eleições no Amapá
Macapá inicia o mês de dezembro ainda
sem saber qual será o prefeito da cidade pelos próximos 4 anos. As eleições
foram adiadas na capital do Amapá por falta de segurança, já que o estado
enfrentava uma crise energética e a Justiça Eleitoral não garantia a realização
do pleito. O 1º turno foi agendado para o próximo domingo (6). O 2º turno
acontece em 20 de dezembro. O apagão iniciou no dia 3 de novembro, após um
incêndio na principal subestação do estado. Há uma semana, o governo federal e
a distribuidora de energia garantiram que foi restabelecido em 100% o
fornecimento de eletricidade no estado. Nas outras 15 cidades do Amapá, as
eleições ocorreram no dia 15 de novembro.
São 292,7 mil eleitores aptos em
Macapá, os últimos entre as capitais a irem às urnas, em 703 seções eleitorais,
das 7h às 17h. Serão eleitos um prefeito, um vice-prefeito e 23 vereadores. A
capital é a única cidade do Amapá que tem mais de 200 mil eleitores e,
portanto, está apta a ter 2º turno na disputa para os cargos de prefeito e
vice-prefeito. Dez candidatos concorrem ao maior cargo do Executivo municipal.
São eles Dr. Furlan
(Cidadania/MDB/PMN), Josiel Alcolumbre
(PDT/PSC/PL/PV/PSDB/PSD/Solidariedade/PROS/Avante/Republicanos/PP/DEM), João
Capiberibe (Rede/PSB),Cirilo Fernandes (PRTB), Gianfranco (PSTU), Guaracy
(PSL/Patriota), Haroldo Iram (PTC) e Patrícia Ferraz (Podemos), Paulo Lemos
(PSOL) e Professor Marcos, do PT.
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